A nível federal, a canábis muda menos do que parece. A maioria democrata na Câmara e no Senado não altera, por si só, a aritmética que tem travado leis como o SAFE Banking Act. A reclassificação da canábis também segue um caminho próprio, independente das urnas. Onde as eleições intercalares de 2026 mexem a sério é nos estados: a Pensilvânia, o Wisconsin e o Iowa ficam à porta da legalização, o Texas pode desmontar a sua cruzada contra o cânhamo e o Massachusetts recusou, com estrondo, voltar atrás.
As eleições intercalares realizam-se a meio do mandato presidencial norte-americano e renovam toda a Câmara dos Representantes, cerca de um terço do Senado e muitos cargos estaduais. Porque é que isto nos interessa, a nós e a quem cultiva do outro lado do Atlântico? Os EUA são o maior mercado legal de canábis do mundo. O que lá se decide molda o investimento, a investigação, a procura de genéticas e, cada vez mais, o tom do debate na Europa.
Um novo mapa político, com uma ironia pelo meio
As intercalares de novembro de 2026 entregaram aos democratas o controlo da Câmara dos Representantes e do Senado. Dezenas de novos legisladores tomam posse em janeiro, e as batalhas estaduais em torno da canábis vão ser inevitavelmente redesenhadas.
O cenário federal que herdam está a meio caminho. A reclassificação (em inglês, rescheduling) é o processo que muda a categoria de uma substância na lei federal de drogas. No caso da canábis, está apenas parcialmente concluída: a canábis medicinal licenciada pelos estados já subiu de categoria, o uso adulto ainda não. Ao mesmo tempo, faltam poucas semanas para entrar em vigor uma proibição federal dos produtos de cânhamo intoxicante. Trata-se de derivados do cânhamo industrial com THC suficiente para produzir efeito psicoativo, que proliferaram graças a uma brecha na legislação agrícola de 2018.
Aqui está a ironia. Historicamente, uma vaga democrata seria lida como uma vitória clara para o setor. Só que o maior avanço federal de 2026 não veio do Congresso nem de democratas. Veio de diretivas de cima para baixo da administração Trump. O resultado é um quadro político invulgar, em que os ventos favoráveis à canábis sopram de ambos os lados ao mesmo tempo, sem garantia de que se somem.
Porque é que a maioria democrata não basta para mudar a lei federal
Ganhar as duas câmaras não equivale a aprovar leis. É esta a leitura de Anthony Coniglio, CEO da NewLake Capital Partners. A empresa é um REIT, ou seja, um fundo de investimento imobiliário cotado, especializado em imóveis arrendados a operadores de canábis. Para Coniglio, a mudança política abre uma janela teórica, mas não desbloqueia sozinha legislação que tem encalhado repetidamente.
«A reforma bancária da canábis tem apoio bipartidário há anos e, no entanto, com maiorias de ambos os partidos, o Congresso não conseguiu concretizá-la.»
O exemplo mais evidente é o SAFE Banking Act, um projeto de lei que protege os bancos que prestam serviços a empresas de canábis legais à luz das leis estaduais. Hoje, muitas dessas empresas operam praticamente em dinheiro vivo, porque a canábis continua ilegal a nível federal. O historial é revelador:
- A Câmara dos Representantes aprovou o SAFE Banking Act sete vezes.
- A Comissão Bancária do Senado aprovou-o em 2023.
- Nunca chegou a ser votado no plenário do Senado.
«Uma mudança de liderança não altera, por si só, esse registo», resume Coniglio. A explicação está no funcionamento do próprio Senado. Uma maioria simples raramente basta para levar a votos legislação controversa, e o calendário do plenário depende da vontade política de quem o gere. Quem espera que a vaga democrata resolva de imediato o acesso bancário do setor arrisca-se a esperar sentado.
Comissões-chave e o regresso de Sherrod Brown
Se a maioria não decide tudo, a composição do Senado conta mais do que o número na manchete. «Espera-se que a presidência de comissões-chave passe para membros que apoiaram a reforma da canábis, e o novo Senado deverá incluir mais senadores favoráveis à reforma do que a legislatura cessante», explica Coniglio. «Isso melhora as probabilidades, mas não garante um resultado.»
O nome mais relevante é o do senador do Ohio Sherrod Brown, que regressa ao Senado. Brown presidiu à Comissão Bancária na última maioria democrata e foi o defensor mais consistente do SAFE Banking Act. Num processo em que a comissão bancária é a porta de entrada obrigatória, ter um aliado declarado ao leme pode fazer a diferença entre um projeto que avança e outro que morre na gaveta.
Adam Rosenberg, presidente do conselho de administração da National Cannabis Industry Association (NCIA), a principal associação empresarial do setor nos EUA, vê no novo equilíbrio uma oportunidade real:
«A indústria legal de canábis dos EUA gera mais de 29 mil milhões de dólares em vendas anuais e sustenta mais de 400 mil empregos, mas a política federal continua a impor barreiras desnecessárias às empresas que operam em mercados regulados pelos estados.»
A agenda que propõe à nova liderança do Congresso assenta em três pilares: acesso à banca e ao capital, fim do tratamento fiscal federal considerado injusto, e um quadro regulatório duradouro que respeite os mercados estaduais.
Trump, democratas e alianças improváveis
A posição do Presidente Donald Trump sobre a canábis tem sido, no mínimo, inconsistente. O impulso recente à reclassificação é amplamente atribuído a um esforço concertado de lóbi. A promoção de produtos de CBD, o canabidiol, composto não psicoativo da planta, e a tentativa de os incluir em certos programas do Medicare, o sistema público de saúde para maiores de 65 anos, terão resultado de laços pessoais com líderes da indústria. Não há uma doutrina clara. Há oportunidades.
É precisamente aí que se abrem pontes inesperadas. James Talarico, senador eleito pelo Texas e protagonista de uma das viragens mais significativas da noite eleitoral, foi questionado pela Fox News sobre onde poderia cooperar com o Presidente. A resposta foi direta:
«Concordo com o Presidente quanto à necessidade de legalizar a marijuana e reformar este sistema de justiça criminal falhado.»
Do outro lado do espetro, Roger Stone, aliado de longa data de Trump e operacional republicano, disse ao Marijuana Moment que vai instar o Presidente a assinar legislação sobre canábis que os democratas lhe enviem.
O resultado é uma configuração rara. Um Congresso democrata com mais apoiantes da reforma, um Presidente republicano que já demonstrou disponibilidade para mexer na política da canábis, e figuras influentes de ambos os campos a defender o mesmo desfecho. Não garante nada, mas a porta está mais entreaberta do que alguma vez esteve.
Reclassificação: o Schedule III segue o seu próprio calendário
A lei federal norte-americana de substâncias controladas organiza as drogas em cinco listas. O Schedule I é reservado a substâncias consideradas sem uso médico aceite e com elevado potencial de abuso, e foi aí que a canábis esteve durante mais de meio século. O Schedule III abrange substâncias com uso médico reconhecido e potencial de abuso moderado a baixo.
A 23 de abril de 2026, uma ordem do Procurador-Geral Todd Blanche passou a canábis medicinal licenciada pelos estados para o Schedule III. A indústria considera esta a reforma federal com maior impacto comercial da última década, e foi feita sem um único voto do Congresso. Uma das consequências mais concretas é fiscal. As empresas abrangidas deixam de estar sujeitas à secção 280E do código fiscal, que impede a dedução de despesas correntes a quem comercializa substâncias dos Schedules I e II.
Falta saber se a canábis de uso adulto, isto é, para consumo recreativo por maiores de 21 anos, terá o mesmo tratamento. Para Coniglio, esse processo corre à margem das eleições:
«A canábis medicinal licenciada pelos estados já passou para o Schedule III e continuamos confiantes de que o processo mais amplo chegará ao mesmo resultado. O calendário é incerto, e o processo continuará independentemente dos resultados eleitorais.»
A NewLake, acrescenta, não toma decisões de investimento com base no que Washington possa ou não fazer. O foco está nos imóveis, na solidez dos inquilinos e no fluxo de caixa que essas propriedades geram.
Congresso ou tribunais? O apelo da NORML
Nem todos se contentam com reformas feitas por via administrativa. Morgan Fox, diretor político da NORML (National Organization for the Reform of Marijuana Laws), a mais antiga organização norte-americana dedicada à legalização, acusa a liderança republicana de ter ignorado a opinião pública e deixado a legislação de reforma a definhar. O apelo dirige-se aos democratas: que tragam «a liderança e o bipartidarismo necessários» ao 120.º Congresso, a legislatura que toma posse em janeiro.
«O destino da política federal sobre a marijuana não deve ficar nas mãos de burocratas e juízes.»
A crítica tem fundamento prático. Uma decisão administrativa, como uma ordem do Procurador-Geral, pode ser contestada nos tribunais, atrasada por audiências e revertida por uma administração futura. Uma lei aprovada pelo Congresso é muito mais difícil de desfazer. É também por isso que a NCIA insiste num quadro regulatório «duradouro»: estabilidade jurídica é o que permite a uma empresa planear, contratar e investir a longo prazo.
A tensão é clara. Os investidores preferem não depender de Washington, os ativistas querem que Washington finalmente assuma a responsabilidade. Ambos têm razão. A reclassificação resolve parte do problema, mas deixa a canábis de uso adulto num limbo federal que só o Congresso pode encerrar de vez.
Os estados que mudaram de mãos
É nos estados que o impacto destas eleições se vai sentir primeiro. Os democratas conquistaram uma trifecta, ou seja, o controlo simultâneo do cargo de governador e das duas câmaras legislativas estaduais, na Pensilvânia e no Wisconsin. Viraram ainda o cargo de governador no Texas, no Ohio, na Geórgia e no Iowa. Nas corridas ao Senado federal, ganharam lugares nesses quatro estados e também na Carolina do Norte, na Carolina do Sul, no Kansas, no Maine e no Michigan.
| Estado | O que mudou | Perspetiva para a canábis |
|---|---|---|
| Pensilvânia | Trifecta democrata após viragem do Senado estadual | Legalização do uso adulto mais próxima do que nunca |
| Wisconsin | Trifecta democrata; governador eleito David Crowley | Possível salto de proibição total para legalização |
| Iowa | Governador e senador federal democratas | Ambos defendem legalizar, tributar e regular |
| Texas | Governador, vice-governador e procurador-geral democratas; legislatura republicana | Regras anti-cânhamo podem cair; legalização ainda distante |
| Ohio e Geórgia | Viragem do cargo de governador | Sem propostas concretas anunciadas |
| Massachusetts | Referendo Question 8 rejeitado | Mercado de uso adulto confirmado e reforçado |
A tabela mostra um padrão. Onde os democratas ganharam controlo total, a legalização deixa de ser uma promessa de campanha e passa a ser uma questão de calendário. Onde ganharam apenas parte do poder, como no Texas, o efeito tende a ser defensivo: travar ou desfazer restrições, mais do que abrir mercados.
Pensilvânia: a legalização mais próxima de acontecer
A Pensilvânia é a perspetiva de legalização mais imediata. O governador Josh Shapiro, defensor declarado do uso adulto, passa a contar com uma trifecta democrata depois da viragem do Senado estadual. No fecho desta análise, Shapiro previa uma maioria de 26 contra 24 nessa câmara.
A Câmara estadual, que aprovou uma lei de legalização em maio de 2025 só para a ver encalhar no Senado então republicano, mantém-se democrata. O Senate Bill 120, da autoria do senador Sharif Street, já está em cima da mesa. Os números ajudam:
- O Gabinete Fiscal Independente da Pensilvânia projeta perto de 500 milhões de dólares de receita anual com o plano do governador.
- O mercado medicinal já existente vale 1,8 mil milhões de dólares por ano.
- Uma sondagem da Susquehanna Polling & Research a 705 prováveis eleitores, feita em abril de 2026 por encomenda da Pennsylvania Cannabis Coalition, encontrou 69% de apoio à regulação e tributação do uso adulto, incluindo 67% dos republicanos.
Meredith Buettner Schneider, diretora executiva da Pennsylvania Cannabis Coalition, não deixa margem para hesitações. Com os democratas a controlar as duas câmaras e o gabinete do governador, diz, há que ouvir os eleitores. Pede um modelo de mercado que crie oportunidades para pequenos negócios, abra caminhos reais a candidatos de equidade social (programas que dão prioridade a pessoas e comunidades mais afetadas pela proibição), aproveite a indústria existente e recupere os empregos e a receita que fogem para estados vizinhos. «Com o controlo unificado do governo estadual, não há razão para adiar mais a legalização.»
Wisconsin e Iowa: a nova cintura da legalização
O Wisconsin é hoje um dos poucos estados norte-americanos que não permitem nem canábis medicinal nem recreativa. Isso pode mudar depressa. O governador eleito David Crowley e uma legislatura agora democrata deverão avançar com a legalização. Crowley estima uma receita anual entre 80 e 170 milhões de dólares, que pretende canalizar para a saúde. O congressista Mark Pocan admitiu que o estado pode legalizar já no próximo ano.
Para o Wisconsin, seria um salto invulgar: passar diretamente da proibição total para um mercado de uso adulto, sem a etapa intermédia de um programa medicinal que a maioria dos estados percorreu. O estado faz fronteira com o Illinois e o Michigan, ambos com mercados legais, e há anos que vê consumidores e receita fiscal atravessarem a fronteira.
O Iowa segue uma trajetória semelhante. O senador eleito Josh Turek defendeu durante a campanha a legalização e a tributação das vendas de canábis. O governador eleito Rob Sand propôs legalizar, tributar e regular o uso adulto. Ter o governador alinhado com a reforma é decisivo, porque é ele quem pode vetar ou promulgar a legislação. Ainda assim, o caminho dependerá da relação com a legislatura estadual.
Somados à Pensilvânia, estes dois estados desenham uma possível nova cintura de legalização no Midwest e no Nordeste industrial, uma região onde a proibição resistia mais do que nas costas.
Texas: a reviravolta mais inesperada
O Texas foi a grande surpresa da noite. O vice-governador Dan Patrick, arquiteto da ofensiva estadual contra os produtos de cânhamo intoxicante, perdeu o lugar para a deputada estadual Vikki Goodwin, democrata. Goodwin disse ao Cultivated Daily que pretende regular o THC como o álcool, com regras de idade, licenciamento e venda em vez de proibição. No Texas, o vice-governador preside ao Senado estadual e controla a agenda legislativa, pelo que a mudança pesa muito mais do que o título sugere.
A viragem não ficou por aí. O novo procurador-geral, Nathan Johnson, já apresentou no passado legislação para descriminalizar a canábis e regular o THC derivado do cânhamo. Descriminalizar significa deixar de tratar a posse para consumo como crime, substituindo-a por sanções menores ou por nenhuma sanção. Gina Hinojosa, governadora eleita, sucede a Greg Abbott.
Houston deu o seu próprio sinal. A Proposition A, uma medida municipal que torna as contraordenações de posse de marijuana das classes A e B a prioridade mais baixa da polícia da cidade e proíbe os mandados no-knock (entradas policiais sem aviso prévio), passou com mais de 70% dos votos. Catina Voellinger, diretora executiva da Ground Game Texas, que apoiou a medida, diz que o resultado mostra que o futuro político do Texas está aberto à mudança.
A legalização abrangente continua, ainda assim, muito difícil enquanto a legislatura estadual se mantiver republicana.
Cânhamo no Texas: a indústria passa ao ataque
Mais realista do que a legalização é a queda das restrições ao cânhamo. As proibições defendidas por Dan Patrick e por Ken Paxton, derrotado na corrida ao Senado federal, podem não sobreviver à transição de poder. O mesmo vale para os regulamentos do Departamento de Serviços de Saúde do Estado (DSHS) aprovados ao abrigo dessas medidas.
A indústria não esperou. David K. Sergi, consultor jurídico geral da American Healthy Alternatives Association (AHAA), publicou uma carta aberta ao governador cessante Greg Abbott. Pede-lhe que use o seu período de lame duck, as semanas entre a derrota eleitoral e a saída do cargo, para ordenar ao DSHS que reverta as regras anti-cânhamo.
«Sei que perdeu hoje, mas uma coisa boa que fez foi vetar a lei do cânhamo do vice-governador Dan Patrick. Em última análise, ele é em grande parte responsável pela sua derrota, mesmo que o senhor tenha feito a sua parte pelo cânhamo. Dan Patrick desafiou a indústria do cânhamo, e ela rugiu mais alto do que alguma vez ouviu.»
Paralelamente, a AHAA tem um processo pendente no Tribunal do Condado de Travis contra o DSHS e a comissária interina Imelda Garcia, em nome de oito operadores de cânhamo texanos. A frente estadual pode abrir-se, mas a frente federal complica-se. A proibição nacional dos produtos de cânhamo intoxicante entra em vigor dentro de semanas, independentemente do que Austin decida.
Massachusetts: um «não» rotundo à marcha-atrás
A Question 8 propunha revogar o mercado regulado de canábis de uso adulto do Massachusetts. Esse mercado foi aprovado pelos eleitores em 2016, através da Question 4, e funciona desde 2018. A campanha pela revogação, conduzida pela Coalition for a Healthy Massachusetts, foi financiada sobretudo pela SAM Action, o braço político da Smart Approaches to Marijuana, a principal organização antilegalização dos EUA.
O resultado foi esmagador. A SAM Action gastou 3,7 milhões de dólares e o «sim» ficou-se pelos 24% dos votos, uma derrota por cerca de 52 pontos percentuais. A margem é muito mais folgada do que os 53,7% com que a legalização passou há uma década. A oposição à revogação juntou a governadora Maura Healey, os senadores Elizabeth Warren e Ed Markey, a congressista Ayanna Pressley, mais de 50 deputados estaduais, o Marijuana Policy Project e a própria Cannabis Control Commission, o regulador estadual do setor.
| Indicador do mercado do Massachusetts | Valor |
|---|---|
| Vendas anuais de uso adulto | cerca de 1,5 mil milhões de dólares |
| Vendas brutas acumuladas (setembro de 2026) | mais de 10 mil milhões de dólares |
| Impostos sobre canábis no ano fiscal de 2026 | cerca de 336 milhões de dólares |
| Empregos no setor | cerca de 15 mil |
«Há hoje mais eleitores do Massachusetts a apoiar a legalização do que há uma década, e estes resultados provam-no», afirmou Paul Armentano, diretor-adjunto da NORML. David Bodurtha, diretor-geral comercial da RISE Dispensaries Massachusetts, da Green Thumb Industries, sublinha que rejeitar a Question 8 garante o acesso a produtos testados em dispensários licenciados, preserva empregos e protege receita fiscal crítica.
O que retiramos destas eleições
Para quem vive a cultura canábica, há três lições claras, e nenhuma depende de quem ocupa a Casa Branca.
- A opinião pública já decidiu. Dois em cada três republicanos da Pensilvânia apoiam o uso adulto regulado, Houston aprovou a despriorização com mais de 70% e o Massachusetts reforçou o seu «sim» uma década depois. A política está a correr atrás dos eleitores, não o contrário.
- A mudança real faz-se estado a estado. O Congresso continua lento e os processos administrativos são frágeis. Quem quer perceber para onde vai o mercado deve olhar para Harrisburg, Madison, Des Moines e Austin, as capitais estaduais, tanto ou mais do que para Washington.
- Mercados regulados funcionam. Dez anos de dados do Massachusetts mostram receita fiscal, emprego e produto testado. É exatamente o argumento que defendemos desde sempre: qualidade, transparência e autenticidade não são slogans, são o que separa um mercado sério de um mercado medíocre.
Cada novo estado legal significa mais cultivadores, mais exigência e mais procura por genéticas estáveis e testadas. A média é o nosso inimigo, e um mercado legal em crescimento deixa cada vez menos espaço para ela. Confirma sempre a legislação em vigor no teu país antes de qualquer cultivo. Nós continuamos a acompanhar cada passo, aqui no blog.
Perguntas frequentes
A vitória democrata vai legalizar a canábis a nível federal nos EUA?
Não de forma automática. Leis como o SAFE Banking Act tiveram apoio bipartidário durante anos e nunca chegaram a votação no plenário do Senado. A nova composição, com mais senadores favoráveis e comissões-chave lideradas por apoiantes da reforma, melhora as hipóteses, mas a aprovação continua a depender de negociação e de calendário político.
O que significa a canábis passar para o Schedule III?
Significa que a lei federal norte-americana deixa de a tratar como substância sem uso médico e com elevado potencial de abuso. Por ordem do Procurador-Geral, de abril de 2026, a canábis medicinal licenciada pelos estados já está nessa categoria. Entre outras consequências, as empresas abrangidas passam a poder deduzir despesas nos impostos federais.
Qual é o estado norte-americano mais perto de legalizar o uso adulto?
A Pensilvânia. O governador Josh Shapiro defende a legalização e passa a ter maioria democrata nas duas câmaras estaduais. Já existe um projeto de lei no Senado estadual, a sondagem mais recente mostra 69% de apoio e as projeções oficiais apontam para cerca de 500 milhões de dólares de receita fiscal por ano.
O que vai acontecer ao cânhamo com THC no Texas?
Com a derrota do vice-governador Dan Patrick, principal promotor das restrições, os regulamentos estaduais contra o cânhamo intoxicante podem ser revistos. A indústria pressiona o governador cessante para os reverter e tem um processo judicial em curso. Porém, uma proibição federal destes produtos entra em vigor em breve, o que limita qualquer alívio estadual.
Porque é que o referendo do Massachusetts é tão relevante?
Foi a primeira grande tentativa de revogar um mercado de uso adulto já em funcionamento, e falhou por cerca de 52 pontos. Os eleitores confirmaram um setor que vende 1,5 mil milhões de dólares por ano e emprega 15 mil pessoas. O resultado enfraquece o argumento de que a legalização perde apoio com o tempo.
Estas eleições afetam quem cultiva ou coleciona sementes fora dos EUA?
Indiretamente, sim. Os EUA são o maior mercado legal do mundo, e cada estado que legaliza aumenta a procura por genéticas de qualidade, a investigação e o investimento no setor. Este movimento influencia o debate europeu. Ainda assim, a lei aplicável é sempre a do país onde se vive, e convém confirmá-la antes de cultivar.
Fontes
- Página inicial do Pennsylvania Independent Fiscal Office – previsões e análises orçamentais do estado da Pensilvânia, incluindo estimativas das receitas da legalização da canábis, Pennsylvania Independent Fiscal Office
- Sítio do regulador estadual do mercado da canábis no Massachusetts – dados sobre vendas e licenças, Massachusetts Cannabis Control Commission
- Sítio da NORML – posições e análises sobre a reforma da legislação da canábis nos EUA, NORML
- Sítio da National Cannabis Industry Association – posições do setor face à política federal, National Cannabis Industry Association












