De mais de 1.000 produtos de canábis medicinal disponíveis para prescrição, apenas dois foram efetivamente avaliados pela autoridade reguladora do medicamento. Não duzentos nem vinte: dois.
A informação foi avançada em regime de exclusivo pela imprensa britânica e mostra um problema estrutural que atravessa quase todos os mercados legais de canábis: a oferta cresce a uma velocidade que a fiscalização não consegue, ou não quer, acompanhar. Quem fica a descoberto é o utilizador final.
O que significa, exatamente, "avaliado pelo regulador"
Um medicamento avaliado e licenciado passou por um processo longo e caro: ensaios clínicos, dados de segurança, prova de eficácia, controlo rigoroso do fabrico e uma bula que diz exatamente o que está dentro da embalagem, lote após lote.
Os restantes, que são a esmagadora maioria, circulam como produtos não licenciados, prescritos ao abrigo de exceções legais que permitem a um médico especialista receitar algo que o regulador nunca examinou. É legal e, em muitos casos, é legítimo. Mas não é a mesma coisa.
Duas categorias, dois níveis de confiança
- Os produtos licenciados são avaliados, têm composição garantida, indicações aprovadas e vigilância depois de chegarem ao mercado.
- Os produtos não licenciados são flor seca, óleos e extratos cuja qualidade depende inteiramente do fabricante, do importador e da boa-fé de quem os coloca no mercado.
Na prática, milhares de pacientes estão a consumir produtos cuja consistência ninguém verificou de forma independente. E a consistência, em canábis, decide se a terapia é previsível ou se é uma lotaria.
Porque é que chegámos aqui
Não há um único culpado. Há um conjunto de fatores que se alimentam mutuamente.
O custo, primeiro. Levar um medicamento à aprovação custa muitos milhões e vários anos. Para uma planta com centenas de compostos ativos, cujas variedades se multiplicam a cada ano, o modelo clássico de "uma molécula, um ensaio, uma aprovação" encaixa mal. Entrar pela via do produto não licenciado é mais rápido e mais barato.
Depois, a pressão da procura. Os pacientes existem, o sofrimento existe, e os legisladores abriram portas de emergência para responder. Essas portas, pensadas como exceção, tornaram-se a regra.
E há a complexidade da própria planta. Duas floradas da mesma variedade, cultivadas em condições diferentes, podem apresentar perfis de canabinóides e terpenos distintos. Sem genética estável e sem protocolos de cultivo rigorosos, não há padronização possível.
O risco real: variabilidade
Qualquer grower com alguns ciclos nas costas sabe que a planta responde a tudo: substrato, luz, nutrição, momento da colheita, cura. Um clone da mesma mãe, em duas salas diferentes, dá dois resultados diferentes.
Multiplique-se isso por mil produtos, dezenas de produtores em vários continentes e cadeias de importação opacas. O resultado é previsível:
- teor de canabinóides inconsistente entre lotes com o mesmo nome comercial;
- perfis de terpenos mal caracterizados, quando não são simplesmente ignorados nos boletins analíticos;
- nomes de variedades usados como marca, sem qualquer garantia de que a genética por trás é a mesma;
- contaminantes como pesticidas, metais pesados e fungos, dependentes de testes que ninguém obriga a publicar.
Para um cultivador doméstico, um lote irregular é uma desilusão. Para um paciente que ajusta doses ao miligrama, é um problema clínico.
E em Portugal?
O quadro português é diferente na forma, mas partilha a mesma tensão de fundo. A canábis para fins medicinais está regulada desde 2018/2019 e depende de autorização do Infarmed, que avalia e autoriza medicamentos, preparações e substâncias à base da planta. O número de produtos autorizados e disponíveis nas farmácias portuguesas continua muito reduzido, e a dispensa exige receita médica.
Ou seja: o Reino Unido tem um mercado inflacionado com pouca avaliação e Portugal tem um mercado restrito com muita burocracia. Nenhum dos dois extremos serve bem o utente. Falta o meio, oferta diversificada com avaliação séria, e esse continua por inventar.
O que isto ensina a quem cultiva
Somos um banco de sementes, não uma farmacêutica. Mas há uma lição que atravessa os dois mundos e que repetimos até à exaustão: a qualidade começa na genética. Não no marketing, não na embalagem, não no nome exótico.
Quando uma genética é desenvolvida, testada e cultivada internamente, ciclo após ciclo, sabe-se o que ela faz. Conhece-se o tempo de floração, a estrutura, o rendimento aproximado, o comportamento face ao stress, o perfil aromático que se espera. Quando uma genética é apenas revendida com uma etiqueta nova, não se sabe nada: repete-se o que outro disse.
Falha aqui o mesmo mecanismo que falha nos mil produtos não avaliados. Alguém pôs um nome, alguém confiou nele, ninguém verificou. Feito por growers para growers é, para nós, um método de trabalho e não um slogan. No mediocre!
Cinco perguntas que qualquer utilizador deve fazer
- Quem produziu, onde e sob que normas de fabrico?
- Existe boletim analítico do lote específico, e não da variedade em geral?
- O produto é licenciado ou não licenciado? A diferença é significativa.
- Que canabinóides e terpenos estão quantificados, e com que método?
- Há dados de consistência entre lotes ao longo do tempo?
O caminho à frente
A solução não é fechar o mercado. É elevá-lo, e isso implica normas de cultivo exigentes e verificáveis, testes obrigatórios e publicados por lote, rastreabilidade genética real, boletins compreensíveis para quem não é químico e uma via de avaliação regulatória adaptada a produtos botânicos multicomposto, em vez de moldes desenhados para moléculas isoladas.
É trabalho, e enquanto não for feito a estatística continuará a ser esta: mais de mil produtos, dois avaliados.
Perguntas frequentes
Todos os produtos de canábis medicinal são inseguros?
Não. A ausência de avaliação regulatória não significa má qualidade, e há produtores excelentes na via não licenciada. Significa que a garantia depende do fabricante e não de uma verificação independente. O escrutínio passa para o médico e para o utente.
Quais são os dois produtos avaliados?
São medicamentos de origem canábica com autorização formal, desenvolvidos a partir de compostos padronizados e submetidos a ensaios clínicos. Todos os restantes circulam como preparações não licenciadas, prescritas caso a caso por especialistas.
Porque é que a variabilidade entre lotes é tão importante?
Porque a dose é o tratamento. Se o teor de canabinóides ou o perfil de terpenos oscilam entre embalagens, o efeito oscila também, e o ajuste terapêutico torna-se tentativa e erro. A estabilidade genética e protocolos de cultivo consistentes são a base para resolver isto.
Em Portugal a situação é igual?
Não. Em Portugal, a canábis para fins medicinais exige autorização do Infarmed e receita médica, e o número de produtos disponíveis é bastante limitado. O problema português é a escassez de oferta, não o excesso de produtos sem avaliação.
O que é que um cultivador pode aprender com este caso?
Que o nome de uma variedade não garante nada. O que garante é a origem da genética, o trabalho de seleção, os testes reais de cultivo e a transparência de quem a disponibiliza. Sementes vendidas para coleção ou para cultivo em jurisdições onde este é legal merecem o mesmo rigor.
Fontes
- TGA eBusiness Services — motor de busca da documentação de medicamentos (Product Information), Therapeutic Goods Administration (Australia)
- Medical Board of Australia — normas e orientações para médicos, Medical Board of Australia / Ahpra
- Epidyolex (canabidiol) — informação sobre o medicamento, European Medicines Agency (EMA)
Portugal