Para os rastafáris quenianos, a canábis não é uma droga recreativa. É um sacramento, ou seja, um elemento sagrado cujo consumo ritual aproxima o crente do divino. Por isso defendem que criminalizar a planta viola a sua liberdade religiosa e o seu direito à igualdade. A 15 de julho, porém, um tribunal queniano rejeitou a petição que pedia a descriminalização do uso espiritual, e a comunidade já anunciou que vai recorrer.
O caso ultrapassa as fronteiras do Quénia. Toca numa pergunta que nós, growers, conhecemos bem: quem decide o que uma planta significa? Três dias depois da decisão, a House of Nyabinghi reuniu-se em Kibera, como faz todas as semanas. A música, as orações e o fumo contam uma história que nenhuma sentença consegue apagar.
Rastafari: uma fé afrocêntrica nascida na Jamaica
O Rastafari é uma religião e um movimento social afrocêntrico que vê no antigo imperador etíope Haile Selassie I o messias e a encarnação de Deus. Nasceu na década de 1930, em comunidades afro-jamaicanas marginalizadas, depois de líderes protestantes terem declarado que a coroação de Haile Selassie I cumpria uma profecia bíblica. O nome vem do título que o imperador usava antes de ser coroado: Ras Tafari Makonnen.
No centro da fé está a ideia de que os povos negros são oprimidos pela Babilónia, a metáfora rastafári para o capitalismo e o imperialismo ocidentais. Daí a forte ligação a África, à Etiópia e a Sião (Zion), a terra prometida que surge em quase todos os cânticos.
A expansão mundial do movimento deve muito ao reggae. Bob Marley and the Wailers, Burning Spear e Culture levaram a mensagem rastafári a gerações inteiras, muito longe da Jamaica. No Quénia, muitos crentes nasceram em famílias cristãs e converteram-se mais tarde. Adotam então o título Ras, que significa "cabeça" ou "chefe" em amárico, a língua mais falada na Etiópia. Quantos são ao certo? Ninguém sabe. Não existem números oficiais sobre a população rastafári do país.
Porque é que a canábis é sagrada para os rastafáris
Para os rastafáris, a canábis é um sacramento. Obtida da planta Cannabis sativa, é conhecida no movimento como ganja ou simplesmente "a erva". Os crentes acreditam que o consumo ritual induz um estado meditativo que permite uma ligação mais profunda com o divino, a que chamam Jah. Não se trata de fumar por fumar. O uso está enquadrado na oração, na música e na reflexão comunitária.
Esta prática faz parte de uma filosofia de vida mais ampla, a livity, isto é, o modo de viver rastafári assente na retidão e na natureza. Inclui uma alimentação de base vegetal chamada ital, que privilegia alimentos naturais, e o crescimento dos dreadlocks. A planta é, portanto, uma peça de um todo coerente e não um acessório.
É precisamente por isso que a criminalização é vivida como um ataque à fé. No Quénia, um crente que cultive ou possua canábis para uso ritual arrisca ser detido e acusado, mesmo que o faça por motivos religiosos. Em várias partes do mundo, comunidades rastafári pressionam os governos para que reconheçam esta dimensão espiritual, e em alguns países já o conseguiram. O Quénia tornou-se um dos palcos mais visíveis desta luta.
Uma groundation na House of Nyabinghi, em Kibera
Numa sala mal iluminada de Kibera, um dos maiores bairros de Nairobi, cerca de uma dúzia de pessoas cantou durante mais de uma hora ao som de tambores e de uma pandeireta. As letras falavam da Etiópia, de Jah, de Sião, do Rastafari e de Haile Selassie I. Um dos cânticos dizia:
"Não há noite em Sião, lá não há noite / Aleluia, lá não há noite / Rastafari é a nossa luz, e não precisamos de outra luz / Aleluia, lá não há noite."
Os músicos pertenciam à House of Nyabinghi, uma das principais denominações do Rastafari, a que os crentes chamam "mansões". O nome homenageia uma lendária mulher da África Oriental e significa "mãe da abundância" ou "aquela que possui muitas coisas". O encontro era uma groundation, a reunião comunitária semanal em que os rastafáris rezam, cantam e partilham a erva.
Nas paredes, uma bandeira vermelha, amarela e verde convivia com imagens de Haile Selassie I, de Bob Marley e de Marcus Garvey, o ativista político jamaicano que inspirou o movimento. Ouvia-se o crepitar da canábis acesa e o aroma enchia a sala. A reunião aconteceu três dias depois da decisão judicial de 15 de julho que recusou proteger este ritual. No ritual em si, nada mudou.
A petição de 2021 e a decisão de 15 de julho
Em 2021, a Rastafari Society of Kenya apresentou uma petição em tribunal com dois pedidos alternativos. O primeiro era isentar os rastafáris de detenção e acusação por cultivarem, possuírem e usarem a planta como sacramento. O segundo, caso o primeiro falhasse, era obrigar o governo a criar um enquadramento legal para essa prática. A associação argumentava que a lei violava direitos constitucionais, entre eles a liberdade religiosa e a igualdade.
A 15 de julho, o tribunal rejeitou a petição. Entre outros motivos, considerou que a associação não provou que a lei viola de forma inconstitucional os direitos dos rastafáris.
A decisão pesa ainda mais porque contrasta com um precedente recente. Em 2019, num acórdão histórico, um tribunal queniano reconheceu o Rastafari como religião legalmente protegida. O caso partiu de uma aluna que denunciou discriminação depois de ter sido expulsa da escola por causa dos dreadlocks. Resultado: a fé é reconhecida, mas o seu sacramento não.
Ras Ndeto, profeta e porta-voz da Rastafari Society of Kenya, garante que a comunidade vai levar o caso a um tribunal superior:
"Continuamos a sentir que somos uma minoria neste país, porque até a nossa cultura ainda é olhada com desprezo. Vivemos como terroristas no nosso próprio país."
As vozes de Kibera: quatro caminhos até ao Rastafari
Os membros da House of Nyabinghi em Kibera chegaram ao Rastafari por caminhos diferentes: o reggae, os livros, encontros casuais. Mas partilham a mesma convicção. Muitos, como o sacerdote Ras Dimo, nasceram em famílias cristãs.
| Nome | Idade | Papel na comunidade | Como chegou ao Rastafari |
|---|---|---|---|
| Ras Orudi | 38 | Herbalista | Inspirado por artistas de reggae como Peter Tosh, no secundário, em meados dos anos 2000 |
| Ras Ndeto | 56 | Profeta e porta-voz da Rastafari Society of Kenya | Aprendeu a livity com um rastafári da Guiana, em Nairobi, no início dos anos 90 |
| Ras Dimo | 43 | Sacerdote, lidera orações | Leituras sobre a ligação entre os povos negros e a Bíblia, no fim do secundário |
| Ras Masinde | 50 | Membro da comunidade | Curiosidade de infância por um homem de dreadlocks; deixou crescer os seus nos anos 90 |
Ras Orudi rejeita a imagem do rastafári à margem da sociedade: "Os rastafáris não estão a rejeitar o sistema. Estão a tentar integrar-se nele, defendendo os seus direitos." Ras Dimo descobriu nos livros "que os negros não são amaldiçoados, como os imperialistas nos tentaram fazer crer".
Ras Masinde resume a dimensão política do movimento com a expressão fyah bun, que significa "denunciar" ou "condenar": "Fazemos fyah bun ao colonialismo e ao imperialismo, e dizemos que todo o homem, mulher e criança é igual aos olhos do criador."
Da Jamaica a Antígua e Barbuda: um movimento global
O caso queniano faz parte de uma pressão mundial das comunidades rastafári para que o uso sacramental da canábis seja reconhecido. Os resultados variam muito de país para país:
- Jamaica: berço do movimento, alterou em 2015 a sua lei sobre drogas para permitir o uso sacramental da canábis pelos rastafáris.
- Antígua e Barbuda: em 2023, as ilhas aprovaram o direito dos rastafáris a cultivar e fumar canábis.
- Quénia: reconhece o Rastafari como religião protegida desde 2019, mas a 15 de julho recusou isentar o seu sacramento da lei penal. Segue-se o recurso.
O contraste mostra que reconhecer uma religião e respeitar as suas práticas são coisas diferentes. Enquanto os tribunais não fecharem essa distância, milhares de crentes continuam a viver entre a fé e o risco de detenção.
Na Shottas, feita por growers para growers, olhamos para esta luta com respeito. Criamos genéticas porque acreditamos no valor desta planta, e esse valor inclui a cultura que a acompanha há gerações. Lembramos sempre que cultivar depende da lei de cada país: informa-te antes de dares qualquer passo. A última palavra fica para Ras Masinde, com o apelo que lançou em Kibera: "Libertem a erva. Libertem a semente de ganja."
Perguntas frequentes
Porque é que a canábis é sagrada no Rastafari?
No Rastafari, a canábis é um sacramento. Os crentes acreditam que o seu consumo ritual induz um estado meditativo que aprofunda a ligação com Jah, o divino. O uso acontece em contexto de oração, cânticos e reunião comunitária, e integra a livity, o modo de vida rastafári baseado na retidão e na natureza.
O que decidiu o tribunal queniano a 15 de julho?
O tribunal rejeitou a petição da Rastafari Society of Kenya, apresentada em 2021. O pedido era isentar os rastafáris de detenção por cultivarem, possuírem e usarem canábis como sacramento, ou criar um enquadramento legal. Os juízes consideraram, entre outros motivos, que não ficou provada uma violação inconstitucional de direitos.
O Rastafari é uma religião reconhecida no Quénia?
Sim. Em 2019, um tribunal queniano reconheceu o Rastafari como religião legalmente protegida. O caso partiu de uma aluna expulsa da escola por usar dreadlocks, que denunciou discriminação. Esse reconhecimento não se estende, porém, ao uso sacramental da canábis, que continua a ser crime no país.
O que é uma groundation?
Uma groundation é a reunião comunitária dos rastafáris, habitualmente semanal. Os participantes rezam, cantam ao som de tambores e partilham canábis como sacramento. Na House of Nyabinghi, uma das principais denominações do movimento, estas reuniões misturam música, espiritualidade e discussão sobre temas como Etiópia, Sião e Haile Selassie I.
Que países permitem o uso sacramental de canábis pelos rastafáris?
A Jamaica alterou a sua legislação em 2015 para permitir o uso sacramental da canábis pelos rastafáris. Em 2023, Antígua e Barbuda aprovou o direito dos rastafáris a cultivar e fumar a planta. Noutros países, incluindo o Quénia, as comunidades continuam a lutar nos tribunais por esse reconhecimento.
O que significa o título Ras usado pelos rastafáris?
Ras significa "cabeça" ou "chefe" em amárico, a língua mais falada na Etiópia. Muitos rastafáris adotam-no como parte do nome depois da conversão. É também uma referência a Haile Selassie I, cujo nome antes da coroação, Ras Tafari Makonnen, deu origem ao próprio nome do movimento.
Fontes
- Rastafari – movimento religioso e político, Encyclopaedia Britannica, 2024-07-01
- Kenya Law – National Council for Law Reporting, National Council for Law Reporting (Kenya Law), 2024-07-15
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